NOTICIAS
Master Course SUPLEMENTOS ALIMENTARES : Formação bem estruturada com informação útil e consolidada na área dos suplementos alimentares.
Decorreu mais uma edição do MASTER COURSE Autorização, publicidade e comercialização de SUPLEMENTOS ALIMENTARES, Uma visão exaustiva , atual e prática dos conhecimentos imprescindíveis para fabricar, introduzir e manter-se no Mercado de Suplementos Alimentares Uma...
Definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços máximos dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços máximos dos medicamentos
Portaria n.º 293/2024/1, de 15 de novembro Sumário: Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e...
Consultation on Medical Devices Regulations: Routes to market and in vitro diagnostic devices
The proposals in this consultation document are just one element of the government’s focus on patient safety. Since the current regulatory framework was introduced, medical technology has advanced significantly, for instance the growth in the use of advanced...
PROMOTIONAL REVIEW : Mais uma edição marcada pelo sucesso
Ontem, tivemos o prazer de realizar uma nova edição da formação exclusiva da FORMIVENTOS sobre o PROMOTIONAL REVIEW de Medicamentos : COMPLIANCE & BEST PRACTICES, com uma visão global da legislação , para consolidar e rever casos específicos da revisão de...
DISPOSITIVOS MÉDICOS 2024 : “Uma boa oportunidade para atualização profissional “
Obrigado a todos os que participaram o dia 12 de novembro na formação DISPOSITIVOS MÉDICOS : bajo o lema O MUST-KNOW REGULAMENTAR PARA UM OPERADOR EUROPEU A formação , conduzida por José Malta, RA/QA & Compliance Manager, da ALL4COMPLIANCE – Freelance...
MDCG 2023-3 rev.1 – Questions and Answers on vigilance terms and concepts as outlined in the Regulation (EU) 2017/745 under Regulation (EU) 2017/746 – November 2024
This document has been endorsed by the Medical Device Coordination Group (MDCG) established by Article 103 of Regulation (EU) 2017/745. The MDCG is composed of representatives of all Member States and it is chaired by a representative of the European Commission. The...
BOAS PRÁTICAS de FARMACOVIGILÂNCIA: “Formação completa , detalhada e atual. Formadora experiente e cativante
Obrigado a todos os que participaram os dias 5 e 6 de novembro na formação BOAS PRÁTICAS de FARMACOVIGILÂNCIA, bajo o lema "Gestão do sistema de farmacovigilância, Qualidade e Riscos, e estado de inspection-readiness " Uma formação muito esclarecedora, conduzida por...
Obligation to inform in case of interruption or discontinuation of supply
Q&A on practical aspects related to the implementation of the Article 10a obligation in case of interruption or discontinuation of supply of certain devices as introduced by Regulation (EU) 2024/1860 amending Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746 as regards...
BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO Nível Avançado: ” Formação muito esclarecedora com elevado nível de conhecimentos por parte da formadora. “
Teve lugar nos dias 5 e 6 de novembro mais uma edição da formação exclusiva da Formiventos : GDP Nível 2 : BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO Nível Avançado Formiventos é reconhecida por garantir experiências formativas exclusivas e de alta qualidade, e por contar com...
EIC 2025 work programme
The European Commission adopted the 2025 work programme of the European Innovation Council. It opens funding opportunities worth over €1.4 billion for strategic technologies and scaling up companies. The European Innovation Council and SMEs Executive Agency...
EMA EUROPEAN MEDICINE AGENCY mHealth Data for Real World Evidence in Regulatory Decision Making
This expert review report supports the delivery of the BDSG workplan 2023 to 2025 (HMA/EMA joint Big Data Steering Group, 2023). To further progress and strengthen the work already done to enable the use and establish the value of different types of RWD to support...
10th notified bodies survey on certifications and applications (MDR/IVDR)
10th notified bodies survey on certifications and applications (MDR/IVDR) Survey results of the 10th NB survey with data status 30 June 2024 (small and medium dataset) 30 October 2024
VALIDAÇÃO de TRANSPORTE em ambiente BPD : “Formação muito útil com partilha de casos práticos muito relevantes “
Decorreu no 30 de outubro uma nova edição da formação : VALIDAÇÃO de TRANSPORTE em ambiente BPD , bakop o lema " Elaboração, revisão e aprovação do protocolo de validação do transporte e respetivo relatório de validação. Uma formação prática, que inclui análise de...
MDCG 2022 – 5 Rev. 1 Guidance on borderline between medical devices and medicinal products under Regulation (EU) 2017/745 on medical devices
The demarcation between the Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR) on the one hand and the Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use (MPD) on the other hand is crucial for the proper implementation of these sets...
FDA drafts guidance on drug interaction labeling
The US Food and Drug Administration (FDA) has released a new draft guidance describing what should and should not be included in the Drug Interactions (DIs) section for human prescription drug and biological product labeling as well as how drug interaction information...
The European Parliament “Urgent need to revise the medical devices regulation”
The European Parliament has published the adopted text of the resolution for the "Urgent need to revise the medical devices regulation" The resolution aims to ensure that regulations adapt to evolving medical needs and innovation while maintaining patient safety. The...
Common Data Set for Adverse Event Data Exchange Between IMDRF Regulators
This document has been prepared by the IMDRF Adverse Event Terminology Working Group (AET WG), charged with developing a harmonized terminology for reporting adverse events related to medical devices including in-vitro diagnostics (IVDs). Since GHTF SG2/N54 (Medical...
Revisão do quadro legislativo relativo a alterações aos termos da Autorização de Introdução no Mercado
A revisão do Regulamento Europeu relativo a alterações aos termos da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) entrará em vigor a 1 janeiro de 2025. Destaca-se com maior impacto, a alteração nos procedimentos das alterações IA e dos procedimentos de partilha...
MDCG 2021-25 rev.1 – Application of MDR requirements to “legacy devices” and to devices placed on the market prior to 26 May 2021 – October 2024
The transitional provisions of Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR) have been amended by Regulation (EU) 2023/607. In particular, the transitional period has been extended from 26 May 2024 until 31 December 2027 or 31 December 2028, depending on the risk...
European Medicines Agency pre-authorisation procedural advice for users of the centralised procedure
This integrated version has been created for printing purposes only. Please refer to the individual question & answers as published in the pre-submission guidance for access to the hyperlinked information. Questions and answers are being updated continuously and...
European medicines agencies network strategy to 2028
EMA and the Heads of Medicines Agencies (HMA) have published their draft joint EU network strategy to 2028 for an eight-week public consultation. This is a review and update to the original five-year strategy, which was developed to cover the period 2021 to 2025...
MDCG 2024-11 – Guidance on qualification of in vitro diagnostic medical devices (October 2024)
The purpose of this guidance document is to clarify what products fall in scope of Regulation 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR) – also referred to as ‘qualification’ as an in vitro diagnostic medical device (IVD) or an accessory to an IVD. In...
Study supporting the monitoring of the availability of medical devices on the EU market
This document was produced in the frame of the SC 2021 P3 03 under the DG SANTE Framework contract (FWC SANTE/2021/OP/0002) for evaluation, impact assessment, monitoring and other related services in relation to health and food policies. • The information and views...
Corrective and preventive action (CAPA) plan assessment: guidance and templates for conformity assessment bodies, notified bodies, designating authorities and joint assessment teams
This guidance document is intended for conformity assessment bodies (CABs), notified bodies (NBs), designating authorities (DAs), and Joint Assessment Teams (JATs) involved in Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (hereafter MDR) and Regulation (EU) 2017/746 on...
Iniciativa para melhorar a eficiência na aprovação de novos medicamentos na UE
publicado no site www.infarmed.pt. 7 Outubro O Infarmed, enquanto membro da Rede Europeia de Regulação de Medicamentos, integra a iniciativa da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) e dos Chefes das Agências de Medicamentos (HMA na sigla em...
Consulta pública a decorrer para Projeto de Regulamento de Execução sobre consultas científicas conjuntas de medicamentos
Foi publicada, na área Consultas Públicas do site do INFARMED, I.P., a abertura de nova consulta pública no âmbito da implementação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativo à Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), nomeadamente...
EUDAMED user guide Guidelines on Data Exchange with EUDAMED
The purpose of this document is to help Competent Authorities, Notified Bodies, as well as all Economical Operators (Manufacturers, Authorised Representatives, Importers, and System/Procedure Pack Producers) in assessing the most cost-efficient solution for their...
Electronic Systems, Electronic Records, and Electronic Signatures in Clinical Investigations: Questions and Answers
This document provides guidance to sponsors, clinical investigators, institutional review boards (IRBs), contract research organizations (CROs), and other interested parties on the use of electronic systems, electronic records, and electronic signatures in clinical...
Reflection paper on the use of Artificial Intelligence (AI) in the medicinal product lifecycle
The utilisation of artificial intelligence (AI) is an important part of the digital transformation. Such systems are often developed through the process of machine learning (ML) where models are trained from data, with or without human input. However, as these models...
Guidance for best practices for clinical trials
This document responds to requests by the World Health Assembly to the Director-General in resolution WHA75.8 (2022) on strengthening clinical trials to provide high-quality evidence on health interventions and to improve research quality and coordination to identify...
MDCG 2021-4 Rev. 1 Application of transitional provisions for certification of class D in vitro diagnostic medical devices
Today (25-September) the Medical Device Coordination Group (MDCG) has published "MDCG 2021-4 Rev. 1 Application of transitional provisions for certification of class D in vitro diagnostic medical devices according to Regulation (EU) 2017/746" According to Regulation...
IMDRF Document Implementation Report
The International Medical Device Regulators Forum (IMDRF) is a voluntary group of medical device regulators from around the world who have come together to build on the strong foundational work of the Global Harmonization Task Force on Medical Devices (GHTF) and aims...
ANVISA NEWS Procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de...
New FDA Guidance on Biocompatibility Testing of Medical Devices
Biocompatibility Testing of Medical Devices - Standards Specific Information for the Accreditation Scheme for Conformity Assessment (ASCA) Program Draft Guidance for Industry, Accreditation Bodies, Testing Laboratories, and Food and Drug Administration Staff September...
FDA DRAFT GUIDANCE on Basic Safety and Essential Performance of Medical Electrical Equipment, Medical Electrical Systems, and Laboratory Medical Equipment
Document issued on September 23, 2024. FDA DRAFT GUIDANCE on Basic Safety and Essential Performance of Medical Electrical Equipment, Medical Electrical Systems, and Laboratory MedicalEquipment – Standards SpecificInformation for the Accreditation Scheme for...
TEAM NB: Code of Conduct for Notified Bodies under Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746
TEAM NB: Code of Conduct for Notified Bodies under Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746 "Improving implementation of the European CE certification of medical devices through the harmonisation of Notified Bodies" Version: 5.0 Date: September 16th 2024 Key...
FDA GUIDANCE: STUDY DATA TECHNICAL CONFORMANCE GUIDE
This Document is incorporated by reference into the following Guidance Document(s): Guidance for Industry Providing Regulatory Submissions in Electronic SEPTEMBER 2024 This Guide provides technical recommendations to sponsors4 for the submission of animal and...
FDA GUIDANCE Conducting Clinical Trials With Decentralized Elements Guidance for Industry, Investigators, and Other Interested Parties
INTRODUCTION This guidance provides recommendations for sponsors, investigators, and other interested parties regarding the implementation of decentralized elements in clinical trials. Decentralized elements allow trial-related activities to occur remotely at...
ANDA Submissions | Amendments to Abbreviated New Drug Applications Under GDUFA
This guidance is intended to explain to applicants how the assessment goals established as part of the Generic Drug User Fee Amendments of 2022 (GDUFA III) apply to amendments to either abbreviated new drug applications (ANDAs) or prior approval supplements (PASs)...
Guiding principles on the use of large language models in regulatory science and for medicines regulatory activities
This document provides guiding principles on the use of general-purpose large language models (LLM) in regulatory science and for regulatory activities and provides high-level recommendations to regulatory authorities to facilitate the safe, responsible and effective...
IMDRF Document Implementation Report
The IMDRF Management Committee has today uploaded "IMDRF Document Implementation Report" This document provides a report on the status of implementation of all IMDRF technical documents as self-identified by IMDRF members as of the date of publication
Acceptable Media for Electronic Product User Manuals
FDA is issuing this guidance to allow manufacturers to provide user manuals accompanying electronic products in either paper or electronic form. This is done to recognize that electronic media are now being widely used to provide instruction, while at the same time...
FDA final guidance on ‘Electronic Submission Template for Medical Device De Novo Requests’
This guidance provides the standards for the submission of De Novo Requests by electronic format, a timetable for establishment of these standards, and criteria for waivers of and exemptions from the requirements to meet a statutory requirement. This guidance is also...
Cyber security in the health and medicine sector: a study on available evidence of patient health consequences resulting from cyber incidents in healthcare settings
The health and medicine sector are increasingly digitized, a trend that will accelerate with more widespread adoption of artificial intelligence, wearables and internet of things-based healthcare. Yet, this digital transformation carries notable cybersecurity threats....
ICH Guideline M13A on bioequivalence for immediate-release solid oral dosage forms – Scientific guideline
ICH M13A Guideline is intended to provide recommendations on conducting bioequivalence (BE) studies during both development and post approval phases for orally administered immediate-release (IR) solid oral dosage forms designed to deliver drugs to the systemic...
EUDAMED user guide NRDs (Custom made and Old devices) for the Vigilance module
Devices that according to the Medical Devices regulations are not to be registered in the UDI/Devices module but are to be referenced in a Vigilance report can be registered in EUDAMED as NRDs. For the Vigilance module, NRDs are Old Devices or Custom-made Devices....
MDSAP AUDIT APPROACH UPDATED. Revision Date: 2024-08-06.
The design of the Medical Device Single Audit Program (MDSAP) audit process is to ensure a single audit will provide efficient yet thorough coverage of regulatory requirements. These requirements include; Medical devices – Quality management systems – Requirements for...
Clinical Trials Information System (CTIS) – Sponsor Handbook
The aim of the EMA CTIS Sponsor Handbook (‘Handbook’) is to provide clinical trial (CT) sponsors representing pharmaceutical industry, SME (small and medium-sized enterprises), academia, research organisations and other clinical trial sponsor organisations with the...
Version 3.9 brings significant changes to the implementation of the Master UDI
Version 3.9 brings significant changes to the implementation of the Master UDI, it is essential that you keep up to date to ensure compliance with European regulations
Relatórios de monitorização do mercado de medicamentos do mercado ambulatório, hospitalar e LVMNSRM referentes ao 1.º semestre de 2024 no site do Infarmed
Encontram-se disponibilizados no site do Infarmed os relatórios de monitorização do mercado de medicamentos do mercado ambulatório, hospitalar e locais de venda livre de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM), todos referentes ao 1.º semestre de 2024....
Update on UDI in the European Medical Device Regulation and European in Vitro Diagnostic Regulation
️ Important news for medical device manufacturers in the European Union! ➡️ The Commission has renewed the designation of the UDI issuing bodies for a period of five years, from June 27, 2024 to June 27, 2029. ➡️ These...