NOTICIAS
EMA FAQs How to submit an annual safety report and respond to related RFIs
FAQs How to submit an annual safety report and respond to related RFIs CTIS Training Programme – Module 18 Version 1.2 – March 2025
Questions and answers on the Critical Medicines Act
What does the Critical Medicines Act aim to achieve and how? The Critical Medicines Act aims to address the issues above, by: strengthening Europe's manufacturing capacity; diversifying supply chains; reducing the EU's dependencies; incentivising resilience;...
Atualização das listas previstas no regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país (março 2025)
Publicado no site infarmed Circular informativa n.º 022/CD/100.20.200 de 11/03/2025 Foram atualizadas as listas anexas ao Regulamento sobre notificação prévia de transações de medicamentos para o exterior do país: Lista de medicamentos cuja exportação, ou distribuição...
Factsheet – Critical Medicines Act: Improving the availability and securing supply of critical medicines in the EU
Towards the Health Union’s goal to ensure that all EU patients have the medicines they need, when they need them CRITICAL MEDICINES ACT AIMS TO: ▶ Facilitate investments for companies that increase EU manufacturing of critical medicines ▶ Incentivise...
Artificial Intelligence and Medical Products: How CBER, CDER, CDRH, and OCP are Working Together (March 2024, Revised February 2025);
Artificial Intelligence and Medical Products: How CBER, CDER, CDRH, and OCP are Working Together (March 2024, Revised February 2025) CDER is committed to ensuring that drugs are safe and effective while facilitating innovations in their development. FDA published a...
Gestão da Disponibilidade do Medicamento :Novos Regulamentos
Foram publicadas em Diário da República as novas deliberações do Infarmed relativas à gestão da disponibilidade e exportação de medicamentos. As novas regras aplicam-se aos titulares de Autorização de Introdução no Mercado, distribuidores grossistas, farmácias...
A Global Health Strategy for 2025–2028
What’s new in this global health strategy, the GPW 14? Building on the evaluation of WHO’s Thirteenth General Programme of Work, 2019-2025 (GPW 13), the 2023 global monitoring report on UHC (2023)3 and lessons learned from the COVID-19 pandemic, GPW 14: (i) sets a...
Frequently Asked Questions on the European Health Data Space
This document provides answers to frequently asked questions regarding the European Health Data Space (EHDS) Regulation 2025/327 Frequently Asked Questions on the European Health Data Space Last updated 5 March 2025
BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO Nível Avançado: ” Formação muito completa , esclarecedora , enriquecedora”
Teve lugar nos dias 26 e 27 de fevereiro uma nova edição da formação exclusiva da Formiventos : GDP Nível 2 : BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO Nível Avançado; uma Formação Avançada, de alto valor acrescentado, para a atualização e aprofundamento de conhecimentos e...
European Health Data Space
REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the European Health Data Space and amending Directive 2011/24/EU and Regulation (EU) 2024/2847 The aim of this Regulation is to establish the European Health Data Space (EHDS) in...
Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país – aspetos práticos
Publicado no site Infarmed Circular Informativa n.º 012/CD/100.20.200 de 21/02/2025 Foi publicada a Deliberação n.º 234/2025, de 18 de fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o controlo de transações de medicamentos para o exterior do país e atualiza os fatores para...
CTD MODULO 3 : “Formação muito clara e objetiva, com bastantes exemplos práticos que ajudam esclarecer todas as dúvidas”
“Uma abordagem teórico-prática completa sobre um tema super importante para a elaboração e avaliação do Módulo 3 do dossier de AIM. “ ALL4COMPLIANCE Decorreu no dia 26 de fevereiro , em Lisboa, a formação CTD MODULO 3 bajo o lema " Uma revisão exaustiva de todos...
Biotech regulation: Making Europe fit for the future
Germany, February 2025 - BioTech Brief: Making Europe fit for the future. This BioTech Letter focuses on biotechnology regulation and was published by the German Association of Biotechnology Industries within the German Chemical Industry Association - VCI. "In early...
Keeping health high on the agenda: the European Health Report 2024
WHO through one of its flagship publications, the European Health Report, supports countries by providing a call to action and guiding framework. The 2024 edition of the European Health Report shows that people’s health in the WHO European Region continues to be...
FDA Compliance Program Guide for Inspections of Outsourcing Facilities
The goal of this compliance program's activities is to ensure that establishments consistently produce drug products of acceptable quality and minimize consumers' exposure to adulterated drug products. Under this compliance program, inspections, investigations, sample...
QUALIFIED PERSON Update 2025 : “Formação didática, bem conduzida e esclarecedora”
No passado 19 de fevereiro decorreu mais uma edição da formação QUALIFIED PERSON Update 2025 bajo o lema : Uma revisão completa do impacto das novas Regulamentações no âmbito das GMP de medicamentos nas Responsabilidades da QUALIFIED PERSON Uma excelente...
Novo regulamento da gestão da disponibilidade do medicamento
Foram publicadas em Diário da República as novas deliberações do Infarmed relativas à gestão da disponibilidade e exportação de medicamentos. As novas regras aplicam-se aos titulares de Autorização de Introdução no Mercado, distribuidores grossistas, farmácias...
ROTULAGEM & PUBLICIDADE de PRODUTOS COSMÉTICOS : Formação muito esclarecedora e útil
Realizou-se na terça-feira passada a sessão formativa sobre ROTULAGEM & PUBLICIDADE de PRODUTOS COSMÉTICOS bajo o lema : Uma visão global da legislação , e com a compilação dos critérios/requisitos necessários para a validação dos materiais promocionais Uma...
EU HTA Regulation and EU Harmonised Assessment for Digital Medical Devices (including AI)
Despite the promise of digital health technologies to transform healthcare, (whereby continued work is ongoing to exactly define these technologies and develop a taxonomy), their adoption in clinical practice is very limited, their regulatory environment is still...
Data Integrity Frequently Asked Questions (FAQ)
This document contains a collection of frequently asked questions that have been submitted by the industry to the DI taskforce. The intention of this documents is that this is a living document that will be updated as new questions are opposed to the group
Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024
O Relatório Anual da Gestão da Disponibilidade de Medicamentos de 2024, divulgado pelo INFARMED. I.P., sublinha o papel fundamental da entidade na monitorização e gestão do abastecimento de medicamentos em Portugal. Segundo o relatório, 97% das apresentações de...
Bioanalytical Method Validation for Biomarkers
This guidance helps sponsors of investigational new drug applications (INDs) and applicants of new drug applications (NDAs), biologics license applications (BLAs), and NDA and BLA supplements as well as abbreviated new drug applications (ANDAs), as applicable, to...
MEDTECH AND DIGITAL HEALTH: A COMPREHENSIVE GUIDE TO MARKET ACCESS IN GERMANY.
EIT Health has developed this report as an all-encompassing guide to assist healthcare start-ups throughout Europe in navigating the intricacies of the German healthcare system. As a prominent leader in accelerating and supporting innovative healthcare solutions...
Questions & Answers for applicants, marketing authorisation holders of medicinal products and notified bodies with respect to the implementation of the Regulations on medical devices and in vitro diagnostic medical devices (Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746)
This Question and Answer (Q&A) document provides practical considerations concerning the implementation of the medical devices and the in vitro diagnostic medical devices regulations in the context of combinations of medicinal products with medical devices. This...
EMA establishes regular procedure for scientific advice on certain high-risk medical devices
EMA, in close collaboration with the European Commission, has established a standard procedure for manufacturers of certain high-risk medical devices to request scientific advice on their intended clinical development strategy and proposals for clinical investigation....
MDCG 2019-6 Rev5 Questions and answers: Requirements relating to notified bodies Revision 5 – February 2025
This document presents questions and answers on requirements relating to notified bodies under Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR) and Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR). The issues covered by this document have been...
Formação, Alteração e Revisão Anual de PREÇOS de MEDICAMENTOS: “Formação muito enriquecedora sobre o tema”
Realizou-se mais uma edição da formação sobre a Formação, Alteração e Revisão Anual de PREÇOS de MEDICAMENTOS,: Um guia completo para o desenvolvimento da estratégia de pedido de preço máximo, de preço notificado e de revisão anual de preços de Medicamentos de Uso...
EU Cosmetics Deadlines – New Rules Effective 01 February 2025
EU Cosmetics Deadlines – New Rules Effective 01 February 2025 In early 2024, the EU announced new restrictions and bans on certain substances in cosmetics, including updates to Annex II and Annex III. Starting February 1, 2025, certain deadlines will take effect...
Biomanufacturing: Europe’s Industrial Future
Published today, the "Biomanufacturing: Europe's Industrial Future" paper explores the current status and future options and opportunities for biomanufacturing in Europe, underpinned by data and examples. Industry across sectors face challenges in reducing the...
Plataforma europeia de monitorização da escassez de medicamentos entrou em funcionamento
A Plataforma Europeia de Monitorização da Escassez de Medicamentos (ESMP, na sigla em inglês) foi lançada no dia 29 de janeiro de 2025 e visa reforçar a capacidade de controlo da disponibilidade de medicamentos em toda a União Europeia (UE), permitindo a notificação e...
FDA Proposes Framework to Advance Credibility of AI Models Used for Drug and Biological Product Submissions
the U.S. Food and Drug Administration issued draft guidance to provide recommendations on the use of artificial intelligence (AI) intended to support a regulatory decision about a drug or biological product’s safety, effectiveness or quality. This is the first...
IMDRF Characterization Considerations for Medical Device Software and Software-Specific Risk
Software’s role in healthcare is becoming increasingly critical, as a diverse array of products serves various medical and administrative functions across clinical and private settings. A subset of software that is used in healthcare is regulated as a medical device...
Commission publishes the Guidelines on prohibited artificial intelligence (AI) practices, as defined by the AI Act.
These guidelines provide an overview of AI practices that are deemed unacceptable due to their potential risks to European values and fundamental rights. The AI Act, which aims to promote innovation while ensuring high levels of health, safety, and fundamental rights...
Accelerated Approval and Considerations for Determining Whether a Confirmatory Trial is Underway
For drugs granted accelerated approval, sponsors have been required to conduct confirmatory studies postapproval to verify and describe the anticipated effect on irreversible morbidity or mortality or other clinical benefit. In the Consolidated Appropriations Act,...
Considerations for Complying With 21 CFR 211.110 Guidance for Industry
This guidance, when finalized, will describe considerations for complying with the requirements in 21 CFR 211.110 to ensure batch uniformity and drug product integrity. In addition, this guidance discusses related quality considerations for drug products that are...
Final version of its Guideline for Good Clinical Practice E6(R3). Adopted on 6 january 2025
ICH News!! (Good Clinical Practice Guideline E6(R3)) The International Council for Harmonisation (ICH) has today (14 January) announced the adoption of the final version of its Guideline for Good Clinical Practice E6(R3). This update is a major milestone in global...
New EU rules for health technology assessments become effective
EMA is ready to support the implementation of the new regulation on health technology assessment (HTAR) (Regulation (EU) 2021/2282) when it becomes applicable on 12 January 2025. The regulation is an important step forward in accelerating and widening access to new...
ICH Q4B(R1) Guideline on evaluation and recommendation of pharmacopoeial texts for use in the ICH regions Step 5
This document describes the process for the evaluation and recommendation of selected pharmacopoeial texts to facilitate their recognition by regulatory authorities for use as interchangeable by the ICH regulatory members. This process was initially under the...
Inter-association joint position paper on Electronic Product Information
In a significant stride towards further modernizing patient care, regulatory efficiency, and environmental sustainability, Pharmaceutical Industry Associations (AESGP, EFPIA, and Medicines for Europe) have launched a new series of position papers advocating for the...
MDCG 2023-3 rev.2 – Questions and Answers on vigilance terms and concepts as outlined in the Regulation (EU) 2017/745 under Regulation (EU) 2017/746 – January 2025
This document aims to clarify important terms and concepts that are outlined in Section 2 of Chapter VII of Regulation (EU) 2017/745 on medical devices (MDR) and Regulation (EU) 2017/746 on in vitro diagnostic medical devices (IVDR). Establishing a common...
Considerations for the Use of Artificial Intelligence To Support Regulatory Decision-Making for Drug and Biological Products
This guidance provides recommendations to sponsors and other interested parties on the use of artificial intelligence (AI) to produce information or data intended to support regulatory decision-making regarding safety, effectiveness, or quality for drugs....
Accelerated Approval and Considerations for Determining Whether a Confirmatory Trial is Underway
For drugs granted accelerated approval, sponsors have been required to conduct confirmatory studies postapproval to verify and describe the anticipated effect on irreversible morbidity or mortality or other clinical benefit. In the Consolidated Appropriations Act,...
Artificial Intelligence-Enabled Device Software Functions: Lifecycle Management and Marketing Submission Recommendations
This draft guidance document provides recommendations regarding the contents of marketing submissions for devices that include artificial intelligence (AI)-enabled device software functions including documentation and information that will support FDA’s evaluation of...
9 ways to maximise the impact of the future EU Framework Programme for Research and Innovation (FP10)
Ahead of the discussions on the EU future Framework Programme for Research and Innovation (FP10), EFPIA is putting forward nine recommendations to help maximise its impact. “Implementing these recommendations would not only optimise the investment in R&I but also...
Advanced Manufacturing Technologies Designation Program: FDA Guidance for Industry – December 2024
In the pharmaceutical industry, advanced manufacturing signifies an innovative approach or technology aimed at enhancing the reliability and robustness of the manufacturing process and supply chain. This advancement facilitates timely access to quality medicines by...
Guidance for Industry: Registration and Listing of Cosmetic Product Facilities and Products
This guidance provides recommendations and instructions to assist persons submitting cosmetic product facility registrations and product listings to FDA. This guidance document explains, among other things: The statutory requirement to submit cosmetic product facility...
Protocol Deviations for Clinical Investigations of Drugs, Biological Products, and Devices
This guidance provides recommendations to assist sponsors, clinical investigators, and institutional review boards (IRBs) in defining, identifying, and reporting protocol deviations in clinical investigations. FDA regulations do not include a definition of the term...
Second Draft of the General-Purpose AI Code of Practice published, written by independent experts
Independent experts present the second draft of the General-Purpose AI Code of Practice, based on the feedback received on the first draft, published on 14 November 2024. GettyImages © Khanchit Khirisutchalual Each draft is a work in progress and reflects the views of...
MDCG 2022-3 rev.1 – Verification of manufactured class D IVDs by notified bodies (December 2024)
This document aims to provide guidance to notified bodies to clarify their role and responsibilities in relation to samples of manufactured class D devices or batches of devices in accordance with Annexes IX and XI of the IVDR. This guidance also describes best...
Relatório Especial 23/2024: Rotulagem dos alimentos na UE – Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder
Os rótulos fornecem aos consumidores informações sobre o conteúdo dos alimentos e ajudam‑nos a tomar decisões de compra informadas. O Tribunal conclui que a rotulagem dos alimentos na UE pode ajudar os consumidores a tomarem decisões de compra mais informadas quando...
European Shortages Monitoring Platform enables better monitoring of shortages in the EU
The European Shortages Monitoring Platform (ESMP) has gone live with a core set of functionalities. Using this first version of the ESMP, marketing authorisation holders (MAHs) can now submit data to routinely report shortages of centrally authorised medicines. This...













































