Os rótulos fornecem aos consumidores informações sobre o conteúdo dos alimentos e ajudam‑nos a tomar decisões de compra informadas.

O Tribunal conclui que a rotulagem dos alimentos na UE pode ajudar os consumidores a tomarem decisões de compra mais informadas quando adquirem géneros alimentícios, mas que existem lacunas consideráveis no quadro jurídico da União e insuficiências no acompanhamento, na comunicação de informações, no controlo e nas sanções.

Esta situação leva a que os consumidores sejam confrontados com rótulos que podem ser confusos, enganosos ou que nem sempre compreendem. O Tribunal formula várias recomendações, nomeadamente que se corrijam as lacunas do quadro jurídico da UE em matéria de rotulagem dos alimentos, se intensifiquem os esforços para analisar as práticas de rotulagem e se tomem medidas para melhorar a compreensão dos rótulos por parte dos consumidores.

 

Relatório Especial 23/2024: Rotulagem dos alimentos na UE – Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder