Publicado o Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, que estabelece os novos termos do SiNATS – Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS)
O Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, instituiu, no âmbito do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), enquanto instrumento estratégico de apoio à decisão no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), visando promover a adoção de tecnologias de saúde com valor acrescentado, assegurar o acesso equitativo aos cuidados, promover a sustentabilidade financeira do sistema, introduzindo as melhores práticas europeias no domínio da avaliação de tecnologias de saúde (ATS).