O manual tem o objetivo de orientar os importadores sobre as regras para submissão e os procedimentos de análise de processos de importação de dispositivos médicos sob responsabilidade do Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde (PAFPS).
Os assuntos estão organizados em tópicos que auxiliam na consulta sobre regularização de empresas e produtos, instrução processual e procedimentos de análise e de fiscalização, com indicação da legislação e das situações específicas aplicáveis a cada tópico.
Este material não pretende substituir as orientações sobre peticionamento de processo de importação já publicadas pela Anvisa ou o Manual disponível no Portal Siscomex, mas complementá-los em aspectos específicos da anuência de importação de dispositivos médicos no contexto da Anvisa.