Publicado no site Infarmed por :Assessoria de Imprensa do Infarmed, I.P.
Infarmed, 15 de abril de 2021
O Infarmed disponibiliza uma base de dados nacional de medicamentos de uso humano, Infomed, destinada à consulta por parte de todos os cidadãos.
Esta base de dados agrega várias informações sobre medicamentos, permitindo verificar o estado de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), se o medicamento está comercializado, se é comparticipado e consultar o Resumo de Características do Medicamento (RCM) e o Folheto Informativo (FI), bem como Medidas adicionais de Minimização do Risco (MMR), caso aplicável.
Encontram-se agora igualmente disponíveis, na Infomed, os Relatórios de Avaliação de Financiamento Público (RAFP).
Estes relatórios são emitidos para novos medicamentos (novas Substâncias Ativas/DCI) ou para novas indicações terapêuticas que tenham sido alvo de avaliação para efeitos de financiamento público pelo Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).
O acesso de um novo medicamento ao mercado inicia-se com a atribuição da AIM, onde é avaliada a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento. Posteriormente, para que seja financiado pelo Estado (cedido gratuitamente nos hospitais ou dispensado com comparticipação nas farmácias comunitárias), é requerida uma avaliação adicional que contempla uma fase de avaliação farmacoterapêutica e uma fase de avaliação farmacoeconómica. Esta avaliação pretende aferir a efetividade dos novos medicamentos, face ao arsenal terapêutico já existente, bem como analisar o impacto económico do medicamento visando garantir as melhores condições para o SNS e para os cidadãos.
O resumo destas avaliações encontrava-se disponível no site do Infarmed, em página dedicada. De forma a facilitar o acesso a esta informação o conteúdo desta página foi migrado para a Infomed e todos os novos relatórios serão, entretanto, disponibilizados apenas na Infomed.