O presente guia destina-se essencialmente aos profissionais que, lidando com contratos públicos no seio de autoridades adjudicantes na União Europeia, são responsáveis por planear e levar a cabo uma aquisição conforme, eficiente e com uma boa relação qualidade/preço de empreitadas de obras públicas, fornecimentos ou serviços.
As autoridades de gestão dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), assim como outras autoridades responsáveis por programas financiados pela UE, podem igualmente encontrar utilidade neste guia ao atuarem na qualidade de adquirentes públicos ou aquando da realização de controlos aos contratos públicos executados pelos beneficiários de subvenções da UE (ver secção 6.4 Lista de verificação para o controlo dos contratos públicos).
O presente documento tem o estatuto de «orientação». Pretende apoiar e não substituir os procedimentos e regulamentos internos. Não se trata de um manual de instruções sobre a forma de cumprir os requisitos estabelecidos na Diretiva 2014/24/UE, nem, evidentemente, de uma interpretação jurídica definitiva do direito da UE.
É imperativo que todos os envolvidos no processo de celebração de contratos cumpram a legislação nacional, as regras internas da sua própria organização e as regras da UE.
Na ausência de documentos de orientação nacionais equivalentes ou específicos dos fundos, as autoridades gestoras podem voluntariamente adotar o presente documento como orientação para os beneficiários de subvenções da UE.