A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) acaba de publicar a nova versão do Código de Boas Práticas Comerciais no setor dos dispositivos médicos. A atualização do documento surge no âmbito da revisão do Código de Ética Europeu pela MedTech Europe, a associação europeia que representa este setor, e que entrou em vigência em janeiro de 2023.
Este Código de Boas Práticas Comerciais contém diretrizes que se destinam a fornecer orientações sobre as interações das Empresas Associadas da APORMED com os profissionais de saúde (nomeadamente os médicos, enfermeiros, técnicos e investigadores) ou com determinadas entidades, tais como unidades de prestação de cuidados de saúde ou organismos de compra centralizada, que, direta ou indiretamente, compram, alugam, recomendam, utilizam, contratam a compra ou o aluguer, ou prescrevem dispositivos médicos, fabricados e/ou distribuídos pelas Empresas Associadas, de forma a que seja perfeitamente evidente que qualquer apoio prestado pelas empresas de dispositivos médicos não colide com as normas legais e éticas aplicáveis.
Este Código surgiu no seguimento da aprovação pela MedTech Europe do novo Código de Ética Europeu, que entrou parcialmente em vigor no início de 2017, tendo entrado em plena vigência em janeiro de 2018.
A sua entrada em vigor ocorreu num momento particularmente relevante na adoção de legislação aplicável ao setor e na sequência de orientações da Comissão Europeia relevantes nesta matéria.
A atual revisão surge também no seguimento da revisão pela MedTech Europe do Código de Ética Europeu, com entrada em vigor em janeiro de 2023.